De acordo com o artigo 10 da Portaria CAT nº 162/2008, considera-se emitida a Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) no momento em que for concedida a respectiva "Autorização de Uso da NF-e".…

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes…

Atualmente, muitos documentos já nascem digitais, como é o caso das Notas Fiscais Eletrônicas, LivrosFiscais Eletrônicos, etc. Esses documentos, chamados de nato-digitais, podem ser mantidos apenas emsuas versões digitais, sem…

Esclarecemos que para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadoresserá obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico oueletrônico, conforme instruções expedidas pela…

O Home Office é uma modalidade de trabalho que existe a um bom tempo, no entanto, devido àpandemia da Covid-19, as empresas começaram a adotar cada vez mais essa modalidade,…

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade doscadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede emoutras localidades…

A Receita Federal promoveu, no dia 16 de agosto, uma reunião virtual com a Federação Brasileira deBancos (Febraban) e representantes de instituições financeiras associadas. O objetivo foi, mais uma vez,alertar…